Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao portal Conectar.seg.br, uma plataforma dedicada ao treinamento de segurança do trabalho. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo portal. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, não utilize o portal.

Estamos comprometidos em fornecer serviços de qualidade, em conformidade com as normas regulatórias de segurança do trabalho no Brasil, incluindo as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.

1. Definições

• Controlador/Operador: A empresa responsável pelo portal Conectar.seg.br, que oferece os serviços de treinamento.
• Empresas Contratantes: Clientes corporativos que contratam os serviços para seus funcionários ou responsáveis.
• Usuários Responsáveis: Pessoas indicadas pelas Empresas Contratantes, como técnicos de segurança do trabalho ou colaboradores que realizam os treinamentos. O acesso e uso são de responsabilidade das Empresas Contratantes.
• Público Geral: Visitantes que acessam o portal sem vínculo contratual, para consulta de informações públicas.
• Serviços: Treinamentos online de segurança do trabalho, incluindo cursos, avaliações, certificados e materiais didáticos.

2. Descrição dos Serviços

O portal Conectar.seg.br oferece treinamentos online na área de segurança do trabalho, acessíveis via internet. Os serviços incluem acesso a cursos, videoaulas, avaliações e emissão de certificados válidos conforme a legislação aplicável. Os treinamentos são projetados para atender às exigências das Normas Regulamentadoras (NRs) e podem ser personalizados para Empresas Contratantes.

Os serviços são disponibilizados 24 horas por dia, 7 dias por semana, com garantia de disponibilidade mínima de 95% ao mês, sujeita a manutenções programadas ou eventos de força maior.

3. Cadastro e Acesso

Para acessar os serviços, as Empresas Contratantes devem realizar cadastro com dados verdadeiros, incluindo CNPJ, endereço e representante legal. Os Usuários Responsáveis serão cadastrados pelas Empresas Contratantes, que são responsáveis pela veracidade das informações e pelo consentimento para tratamento de dados.

O Público Geral pode acessar áreas públicas sem cadastro, mas para funcionalidades avançadas, como newsletters, é necessário fornecer e-mail válido.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado via contato@conectar.seg.br.

4. Obrigações dos Usuários

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Utilizar os serviços de forma lícita e ética, sem violar direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização.
• Não interferir na operação da plataforma, incluindo tentativas de hacking ou transmissão de vírus.
• As Empresas Contratantes são responsáveis pelo uso dos treinamentos e certificados, incluindo envio a terceiros ou aplicação interna. O Conectar.seg.br não se responsabiliza por tais ações.

5. Pagamentos e Reembolsos

Os serviços são contratados pelas Empresas Contratantes via planos de assinatura ou pacotes personalizados. Os valores são informados no momento da contratação e pagos via métodos seguros (cartão, boleto, etc.).

Em caso de insatisfação, você tem direito ao arrependimento e reembolso integral dentro de 7 dias corridos após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após esse período, reembolsos serão avaliados caso a caso, deduzindo valores proporcionais aos serviços utilizados.

Solicite reembolsos via contato@conectar.seg.br.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens e materiais didáticos, são de propriedade exclusiva do Conectar.seg.br ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal ou corporativo dos materiais durante o treinamento.

É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.

7. Compartilhamento de Dados e Responsabilidades

Conforme nossa Política de Privacidade, os dados dos Usuários Responsáveis serão compartilhados com as Empresas Contratantes para monitoramento de progresso e emissão de certificados. Dados podem ser repassados à justiça ou órgãos fiscalizadores para auditorias relacionadas aos treinamentos.

As Empresas Contratantes assumem total responsabilidade pelo uso dos dados e treinamentos recebidos. O Conectar.seg.br não se responsabiliza por violações à LGPD ou normas de SST causadas pelas ações das empresas.

8. Limitações de Responsabilidade

O Conectar.seg.br não garante que os serviços estejam livres de erros ou interrupções. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou falhas decorrentes de uso indevido, falhas na internet ou eventos de força maior.

Os certificados emitidos atestam apenas a conclusão do treinamento na plataforma, não substituindo fiscalizações oficiais ou responsabilidades legais das empresas.

9. Término e Suspensão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via contato@conectar.seg.br. O Conectar.seg.br pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude ou inatividade prolongada, sem direito a indenização.

Em caso de término, acesso aos serviços será revogado, mas dados podem ser retidos conforme obrigações legais.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Coronel Fabriciano, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail ou no portal. O uso continuado implica aceitação das mudanças.

12. Contato

Dúvidas? Entre em contato:

• E-mail: contato@conectar.seg.br

Última atualização: 14/11/2025.